Alfabetização Digital em Saúde: de habilidade a direito humano fundamental
A webconferência promovida pelo Departamento de Direitos Humanos e Saúde (DIHS) da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz), no âmbito do Centro de Estudos Giulliano de Oliveira Suassuna, colocou em pauta um tema de crescente urgência: "Alfabetização Digital em Saúde como Direito Humano". O evento reuniu especialistas para discutir como a rápida digitalização da sociedade, acelerada pela pandemia de COVID-19 e pelo avanço da Inteligência Artificial, impõe novos desafios à garantia da dignidade humana e à equidade no acesso à saúde.
A abertura do evento foi conduzida por Angélica Baptista Silva, professora e pesquisadora do DIHS/ENSP/Fiocruz, que contextualizou a discussão, destacando a transformação das habilidades digitais em um requisito básico para a vida em sociedade. Angélica Silva alertou que a transformação digital, se não for conduzida com participação popular e representatividade, pode aprofundar as desigualdades.
"O discurso de transformação digital no governo e no mercado privado, que se não for conduzido com participação popular e representatividade vai acirrar as desigualdades e prejudicar ainda mais os grupos mais vulneráveis."
Conceitos clássicos e da era digital
O conferencista convidado, Ivan Torres Pisa, professor e pesquisador em Informática em Saúde, IA e Saúde Digital da Escola Paulista de Medicina (Unifesp), apresentou uma análise aprofundada sobre a evolução dos conceitos de alfabetização digital, letramento e literacia, defendendo que a incapacidade de navegar no mundo digital se tornou uma nova forma de exclusão.
"O ponto central é que hoje, não saber usar, interpretar e se proteger no mundo digital é uma nova forma de analfabetismo e deixou de ser um problema de habilidade e se tornou um problema de cidadania e de direitos."
O professor Pisa ilustrou o "novo analfabetismo" com cenários diários, como a dificuldade de idosos em agendar consultas médicas online, a incapacidade de cidadãos acessarem auxílios governamentais por problemas com o login Gov.br, ou a vulnerabilidade a golpes financeiros por não saber identificar um phishing.
Ele destacou a diferença entre os níveis de competência digital:
| Conceito | Foco Principal | Aplicação na Saúde |
|---|---|---|
| Alfabetização Digital | Domínio inicial, familiarização com dispositivos e ferramentas básicas. | Abrir um aplicativo de hospital ou plano de saúde. |
| Letramento Digital | Uso consciente, crítico e situado, incorporando impactos sociais e éticos. | Avaliar criticamente se uma informação de saúde encontrada na internet é confiável. |
| Literacia Digital | Nível mais elevado, articulando conhecimentos técnicos, cognitivos e socioemocionais para enfrentar desafios éticos e inovadores. | Compreender e utilizar dados de saúde complexos para tomada de decisão. |
Projeto IDs
O professor Ivan Pisa apresentou o conceito de Inteligência Digital em Saúde (IDs), um framework mais abrangente que ele e sua equipe têm adaptado para o contexto brasileiro, especialmente para profissionais de saúde. A IDs engloba oito áreas, sendo a literacia digital apenas uma delas, e inclui aspectos como Identidade Digital, Uso Digital, Inteligência Emocional Digital, Comunicação Digital, Proteção Digital, Segurança Digital e Direito Digital.
A pesquisa coordenada pelo professor Pisa busca medir e sistematizar essa inteligência digital, com o objetivo de apoiar a formulação de políticas públicas e estratégias de capacitação.
"A alfabetização digital deixou de ser um luxo, entre aspas, aqui, ou uma habilidade opcional para muitas atividades. Ficou uma coisa essencial. Ela é o meio pelo qual exercemos quase todos os outros direitos. Então, saúde, educação, justiça."
Ambos os pesquisadores convergiram na conclusão de que falhar em reconhecer a alfabetização digital como um direito fundamental acarreta riscos sistêmicos.
Angélica Silva ressaltou a importância de lembrar que o paciente é um ser humano, e não um número: "O paciente é um ser humano cuja vida é o bem maior e não pode ser rotulada por nenhum economista ou atuário."
Ivan Pisa listou os riscos da omissão:
- Apartheid Digital: Aprofundamento da divisão social, criando subclasses de cidadãos que não podem participar plenamente da sociedade.
- Vulnerabilidade em Massa: População digitalmente iletrada mais vulnerável à manipulação informacional (fake news).
- Ineficiência Sistêmica: No SUS, a modernização sem o letramento adequado do profissional e do paciente gera mais problemas do que soluções.
O professor Pisa concluiu que, embora o Brasil ainda não tenha a alfabetização digital formalmente como um direito fundamental na Constituição, "Temos algumas pecinhas que contribuem para que a alfabetização digital se torne um direito fundamental," citando a BNCC Computação e a PEC da proteção de dados digitais.
A webconferência reforçou a necessidade de uma abordagem crítica e inclusiva na saúde digital, garantindo que a tecnologia seja uma ferramenta de libertação e empoderamento, e não de opressão e desigualdade.
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